22 de mar. de 2024
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Retificação de área
Consiste na processo de correção das delimitações geográficas de uma área, prejudicada por alguma imprecisão ou erro nos dados averbados em matrícula.
Antes da Lei 10.931/2004 isso somente era possível via processo judicial, com a alteração o procedimento de retificação pôde ser feito via cartório.
A retificação de área se encaixa em casos específicos como omissão ou inexatidão nos elementos da planta, como logradouros, confrontantes, coordenadas georreferenciadas, sem modificação do perímetro, transcrição da descrição de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de alguma retificação e modificação da qualificação pessoal dos proprietários.
Para corrigir a área de um imóvel em sua matricula, é necessário comparecer ao respectivo CRI, portanto as assinaturas dos confrontantes do imóvel concordando com o pedido, planta e memorial descritivo elaborados por profissionais legalmente habilitados e apresentar seu requerimento de alteração do perímetro, mesmo que esse não resulte em acréscimo ou decréscimo de área.
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