O Ministério do Desenvolvimento Regional estimou em 2021 que dos 60 milhões de imóveis existentes, cerca de 30 milhões estão irregulares. Entre as causas desse problema podemos destacar a burocracia no processo de regularização e a falta de conhecimento dos proprietários da importância do processo. Regularizar seu imóvel possui inúmeros benefícios, como possibilidade de financiamentos, este fazer parte do inventário em caso de falecimento e inclusive a valorização em seu valor monetário.
De forma sucinta a regularização de um imóvel pode ou não depender de levantamento topográfico no imóvel. Quem dita essa obrigatoriedade é a prefeitura, esta o faz por meio de algum dos três dispositivos: plano diretor, código de obras e lei de zoneamento.
Ainda assim, se o levantamento topográfico for opcional para regularizarão em seu município, o cliente ou interessado tem de se fazer a seguinte pergunta: "Eu tenho certeza das medidas que possuo do meu lote/construção?".
O que acontece muitas vezes é que o lote em questão pode possuir uma forma irregular e não tão simples de ser medida com uma trena. Qualquer forma diferente de um retângulo já perde a precisão de seus vértices com a mera medição em trena. Outra dificuldade que pode ser encontrada e que se precisará de um levantamento topográfico é de se ter a certeza da localidade de seu lote. Divergências entre matrícula no cartório, em IPTU ou outros documentos pode ser sanada como uso de medição topográfica. Mesmo em algum loteamento ou condomínio novo em que não se tenha os confrontantes é importante ter a certeza de que o lote que está sendo regularizado é realmente o desejado. O levantamento topográfico, deve então ser feito por um profissional, credenciado, que possa emitir um documento de responsabilidade técnica do serviço, que tenha experiência e que possua equipamentos profissionais e de precisão. deve seguir os seguintes passos:
Reunião com o cliente;
Preparação da equipe e croqui para a ida a campo;
Identificação dos vértices e locação dos marcos;
Medição dos dados do perímetro;
Confecção de planta, memorial descritivo e ART(Anotação de responsabilidade técnica) para averbação no processo;
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Valeu, ilustre! Estava com essa dúvida.
Muito esclarecedor, ótimo artigo!